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1. Responsabilidade

Responsável de acordo com o RGPD (adiante designado por "nós"):
Goethe-Institut e. V.
Oskar-von-Miller-Ring 18
80333 Munique
Telefone: +49 89 15921-0
E-Mail: info@goethe.de

Dados de contato dos responsáveis pela proteção de dados:
Die Datenschutzbeauftragte
Goethe-Institut e.V.
Oskar-von-Miller-Ring 18
80333 Munich, Germany
e-mail: datenschutz@goethe.de

2. Conta de utilizador

Para poder utilizar a aplicação é necessário o registo e a criação de uma "conta Goethe.de". Para efeitos do registo, tratamos os seus dados de acesso (endereço de e-mail e palavra-passe), os quais lhe dão acesso às ofertas personalizadas do Goethe-Institut, os seus consentimentos prestados, bem como o respetivo país e a respetiva língua de preferência.

2.1 Dados relativos à pessoa e aos conteúdos criados pela mesma
Ao criar uma conta Goethe.de, apenas são obrigatórios os dados necessários para a execução das nossas ofertas ou de uma eventual relação contratual existente consigo.

Nós recolhemos e tratamos os dados fornecidos por si no âmbito da execução do presente contrato de utilização, em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD,

para verificação do seu pedido para criação de uma conta Goethe.de
para prestação dos serviços gratuitos em que participa (blogs, fóruns, função de comentários, auto-apresentação, comunidades, chats, etc.)
para cumprimento das nossas obrigações decorrentes dos contratos existentes (fornecimento dos cursos online, da plataforma de aprendizagem e dos meios digitais no âmbito do empréstimo, entrega de produtos a partir da loja online, bem como realização de cursos e exames, contratos de empréstimo de bibliotecas).

Pode fornecer voluntariamente informações adicionais sobre a sua pessoa e publicar conteúdos (designados user generated content), tais como uma fotografia sua, textos sob a forma de posts em blogues ou fóruns, posts de discussão, etc. Os dados que são recolhidos em detalhe e as informações obrigatórias e as que são voluntárias podem ser consultadas nos respetivos formulários de entrada. Tratamos os dados fornecidos voluntariamente por forma a proteger os superiores interesses comuns num intercâmbio diversificado no âmbito da nossa plataforma, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

2.2 Marketing personalizado
Para fins de marketing, também utilizamos os dados fornecidos na sua conta de utilizador para um design personalizado do nosso sítio Web e de ofertas na Internet personalizadas, por exemplo, uma homepage pessoal e uma área de perfil em que lhe apresentamos ofertas pertinentes. Desde que tenha sido solicitado o respetivo consentimento (por ex. um consentimento para o armazenamento de cookies), o tratamento é realizado exclusivamente nos termos do artigo 6 parágrafo 1 alínea a) do RGPD; o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

2.3 Publicidade por correio
Reservamo-nos o direito de utilizar o seu nome e apelido, bem como o seu endereço postal, para efeitos de publicidade, por exemplo, para o envio de ofertas interessantes e informações sobre os nossos produtos através de correspondência postal. Tal serve para salvaguardar os nossos superiores interesses legítimos, no âmbito da ponderação dos nossos interesses, numa abordagem promocional aos nossos clientes, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. A qualquer momento, poderá opor-se à conservação e utilização dos seus dados para estes fins através do envio de uma mensagem para recht@goethe.de.

2.4 Publicação de dados
Os seus dados que ficaram registados durante a utilização da conta Goethe.de são em parte visíveis para outros utilizadores. Estes incluem, por exemplo, o seu nome ou nome de utilizador, os seus posts, incluindo data e hora de publicação, a sua participação em grupos, os seus amigos, as suas listas de aprendizagem, os seus ficheiros, o seu estado online, as suas classificações, a duração da sua adesão, o seu género e as suas entradas no livro de visitas.

2.5 Consolidação de dados
Caso já tiver fornecido os seus dados pessoais a outro serviço do Goethe-Institut no passado e se der o seu consentimento nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, iremos fundir os dados previamente fornecidos com os seus dados na aplicação. O mesmo aplica-se na direção oposta: Se desejar usar outros serviços da oferta na Internet do Goethe-Institut no futuro, queremos fornecer a esses serviços os seus dados através da nossa base de dados central de clientes, para que possa usar também esses serviços sem ter de introduzir novamente os seus dados.

2.6 Apagamento
Se não confirmar a sua inscrição no prazo de 7 dias, a sua conta Goethe.de será apagada juntamente com os dados fornecidos durante o registo. Se confirmar o registo, será criada uma conta de utilizador de acordo com as presentes instruções. Pode apagar a sua conta Goethe.de e os dados que aí deixou em qualquer altura e pode fazê-lo através de uma mensagem para os contatos abaixo ou da função da conta de utilizador prevista para o efeito.

3. Utilização da aplicação

3.1. Dados fornecidos por si e definições
Pode introduzir o número do seu cartão da biblioteca na aplicação. Pode ainda criar as seguintes definições na aplicação: língua de preferência, seleção de um Goethe-Institut, desativação de notificações pop-up, utilização da câmera como leitor de código QR.

Nós recolhemos e tratamos os dados fornecidos por si no âmbito da execução do presente contrato de utilização, em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, para garantir o funcionamento da aplicação.

3.2. Dados de utilização
Na utilização da aplicação são criados os seguintes dados: última atividade, nome de utilizador em Goethe.de
Nós recolhemos e tratamos os dados fornecidos por si no âmbito da execução do presente contrato de utilização, em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, para garantir o funcionamento da aplicação.

4. Segurança dos dados

Protegemos o nosso sítio Web e outros sistemas através de medidas técnicas e organizacionais contra perda, destruição, acesso, alteração ou difusão dos seus dados por pessoas não autorizadas, como por exemplo ao criar a conta Goethe.de ou um início de sessão subsequente através de uma encriptação SSL.

5. Os seus direitos e dados de contato

Como parte interessada, tem os seguintes direitos:

nos termos do artigo 15.º do RGPD, no âmbito aí definido, o direito a pedir informações sobre os respetivos dados pessoais por nós tratados;
nos termos do artigo 16.º do RGPD, o direito a exigir, sem demora injustificada, a retificação de dados pessoais inexatos ou a completude de dados incompletos por nós conservados;
nos termos do artigo 17.º do RGPD, o direito a exigir o apagamento dos respetivos dados pessoais por nós conservados, desde que não seja necessário o tratamento posterior
- para o exercício do direito à liberdade de expressão e informação;
- para o cumprimento de uma obrigação legal;
- por razões de interesse público ou
- para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial
nos termos do artigo 18.º do RGPD, o direito a exigir a limitação do tratamento dos respetivos dados pessoais, desde que
- a exatidão dos dados seja por ele contestada;
- o tratamento seja ilegal, mas opõe-se ao seu apagamento;
- já não precisemos dos dados, mas os mesmos sejam necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou
- de acordo com o artigo 21.º do RGPD, se tenha oposto ao tratamento;
nos termos do artigo 20.º do RGPD, o direito a receber os seus dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou a exigir a transmissão a outro responsável pelo tratamento;
nos termos do artigo 77.º do RGPD, o direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. Em regra, pode dirigir-se à autoridade de controlo da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou da nossa sede.

No caso de dúvidas relativas à recolha, ao tratamento ou à utilização dos dados pessoais, ao fornecimento de informações, retificação, limitação do tratamento ou apagamento de dados, assim como à retirada de qualquer consentimento ou oposição a uma utilização específica dos dados, bem como ao direito à portabilidade de dados, se necessário, deve contactar o nosso responsável pela proteção de dados na empresa (ver secção 1).

6. Direito de oposição

Na medida em que tratemos os dados pessoais do modo acima descrito a fim de salvaguardar os nossos superiores interesses legítimos, no âmbito da ponderação dos nossos interesses, poderá opor-se a este tratamento com efeitos para o futuro. Se o tratamento for efetuado para fins de marketing direto, pode exercer este direito em qualquer altura, como acima descrito. Na medida em que o tratamento ocorra para outros fins, poderá apenas exercer o direito de oposição se houver motivos decorrentes da sua situação particular.

Após o exercício do seu direito de oposição, os seus dados pessoais não serão alvo de tratamento para estes fins, a menos que possamos provar motivos legítimos para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades ou que o tratamento se destine à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial.

Tal não se aplica quando o tratamento se efetua para fins de marketing direto. Nesse caso, não continuaremos a tratar os seus dados pessoais este fim.

February 2020
Goethe-Institut e.V.