A constituição alemã é conhecida como "Grundgesetz". A constituição contém as regras legais e políticas mais importantes da República Federativa da Alemanha. Ela declara, por exemplo, que a Alemanha é um estado democrático. Isso significa que todo mundo tem direito de participar da política, como em associações, iniciativas, sindicatos ou partidos.
Os partidos políticos têm uma variedade de agendas e objetivos. Os principais partidos são o SPD (PSDA, Partido Social-Democrata Alemão), o CDU (UDC, União Democrata Cristã), o Bündnis 90/Die Grünen (Bündnis 90/Partido Verde), o FDP (PDL, Partido Democrata Livre), o AfD e o Die Linke (Partido de Esquerda). Há vários outros partidos menores além desses.
A constituição também contém os direitos e as responsabilidades do povo na Alemanha. Responsabilidades importantes incluem frequência escolar obrigatória: crianças e jovens na Alemanha devem frequentar a escola. Também há a responsabilidade fiscal: qualquer pessoa que receba dinheiro, deve pagar impostos. E a obrigação de se manter dentro da lei: todos devem obedecer a lei.
E estes são os direitos mais importantes:
Dignidade humana: você deve respeitar todas as pessoas.
Direitos iguais: Todas as pessoas têm direitos iguais. Homens e mulheres, por exemplo, têm direitos iguais.
Igualdade perante a lei: Todas as pessoas são iguais perante a lei.
Direito à liberdade de expressão: As pessoas podem dizer o que elas pensam.
Liberdade de associação: As pessoas podem se encontrar em grupos.
Liberdade de locomoção: As pessoas podem viver e residir onde elas desejam.
Liberdade para exercer uma profissão: As pessoas podem escolher com liberdade sua profissão.
Outros direitos incluem a proteção ao casamento e à família, o direito ao voto e à liberdade religiosa.
O direito ao voto determina que as pessoas na Alemanha podem votar. E elas podem ser eleitas. As eleições devem ser secretas, gerais e gratuitas. Há eleições europeias (Europawahl), eleições parlamentares (Bundestagswahl), eleições estaduais (Landtagswahl) e eleições locais (Kommunalwahl). Todos os cidadãos da UE morando na Alemanha podem votar nas eleiçõs da UE e nas eleições locais. Normalmente, o voto é a partir dos 18 anos de idade. Em alguns estados federais você já pode votar em eleições locais a partir dos 16 anos de idade. Nas eleições estaduais e nas eleições parlamentares você deve ser um cidadão alemão com pelo menos 18 anos de idade para votar.
Em muitos lugares há conselhos de integração ou comitês de integração. Normalmente, eles são eleitos por migrantes. Comitês de integração trabalham para o interesse político dos migrantes. Eles também ajudam com dúvidas e problemas. O foco desse trabalho é melhorar a forma como migrantes e alemães vivem juntos.
Liberdade religiosa significa que todo mundo é livre para escolher sua própria religião e praticá-la. Cerca de um terço da população na Alemanha não tem religião. A maioria dos alemães pertence à religião cristã, ou seja, eles são católicos romanos ou protestantes. Muitos feriados cristãos, como Natal ou Páscoa, são feriados nacionais. Isso significa que a maioria das pessoas não precisam trabalhar nesses dias. Mas muitos membros de outras religiões também moram na Alemanha.
Escolas oferecem estudos baseados nas religiões protestante e católica. Em algumas escolas, o estudo religioso também está disponível para orientação cristã ortodoxa, judaica ou islâmica. Os pais podem decidir se seu filho ou filha deve receber instrução religiosa. Eles também decidem que tipo de instrução religiosa seu filho ou filha deve receber.
Na Alemanha a oriantação sexual pode ser praticada em público. Isso significa que bi-, trans- e intersexualidade fazem parte do dia a dia, da mesma forma que a heterosexualidade. O movimento LGBTQ também é de grande importância na Alemanha. Trata-se da comunidade das lésbicas, gays, bisexuais, travestis e queers. Na Alemanha, eles estão protegidos. O símbolo do movimento LGBT, por exemplo, é a bandeira de arco íris.
Desde 1o de outubro de 2017 é permitido que casais do mesmo sexo se casem com todos os direitos e deveres. Isso, por exêmplo, também significa que podem adotar crianças, assim como casais heterosexuais, caso preencham os requisitos necessários.
Se os direitos forem violados, em alguns casos, pode tratar-se de discriminação. Veja um trecho sobre esse assunto em nosso portal.
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